O Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luix Fux decidiu, no dia 30/06/2011, suspender, pelo menos até agosto, a resolução do Conselho Nacional de Justiça que determinou um horário-padrão aos tribunais brasileiros.
Essa Resolução entraria em vigor na segunda, dia 04 de julho de 2011, quando todos os tribunais deveriam seguir o mesmo horário de funcionamento, das 09h às 18h, sem pausa.
O Ministro informou que pediu informações sobre funcionamento aos tribunais, e assim que estas chegarem levará o caso ao plenário do STF para julgamento definitivo. Estas informações estão previstas para agosto.
Até lá, ficam valendo os horários atuais estabelecidos por cada tribunal.
Cabral de Oliveira Advocacia & Consultoria
Wallisson Cabral - Advogado
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