Dentro de duas semanas será publicada no “Diário Oficial da Justiça” uma resolução do Conselho Nacional de Justiça que padroniza o horário de atendimento dos tribunais e varas de todo o Brasil.
Esta é uma reivindicação antiga da sociedade e principalmente da Ordem dos Advogados do Brasil, já que atualmente cada tribunal tem autonomia para definir seu horário de atendimento ao público e advogados.
Alguns abrem somente na parte da manhã e outros somente na parte da tarde, o que dificulta e limita o horário de atendimento. Em Minas Gerais, por exemplo, a Justiça Federal funciona em um horário e a Justiça Estadual em outro, causando assim certa confusão para os cidadãos e dificuldades para os colegas advogados.
O horário de atendimento padrão dos tribunais definido pelo Conselho Nacional de Justiça será de 09h às 18h, de segunda a sexta-feira.
Com isto, estarão disponíveis em horário ampliado serviços como audiências, retirada de certidões e demais documentos, consulta a processos e ao Ministério Público, entre outros.
A determinação do Conselho Nacional de Justiça será muito bem vinda, já que contribuirá para uma melhor gestão administrativa dos tribunais, melhorando o atendimento aos cidadãos e advogados, levando em conseqüência a uma Justiça mais rápida e eficaz. O acesso à Justiça também será facilitado, podem ter certeza.
Este novo horário de funcionamento somente não abrangerá o Supremo Tribunal Federal, órgão máximo e superior de nossa Justiça, já que este não tem vínculo com o CNJ.
Acredito que esta padronização de horário perpetrada pelo Conselho Nacional de Justiça irá contribuir para uma Justiça mais acessível e rápida, já que visa a uma melhor gestão administrativa dos tribunais, tão esquecida pelos tribunais. Aliás, esta falta de planejamento e gestão administrativa de funcionamento dos tribunais é muito criticada, bem como indicada por muitos juristas como uma das principais causas da demora na resolução dos processos.
A resolução do CNJ vai começar a valer após ser publicada no “Diário Oficial da Justiça”, o que deve ocorrer em meados do mês de abril.
A previsão de início de funcionamento deste novo horário é de até o fim do ano de 2011.
Wallisson Cabral de Oliveira
Advogado & Consultor Jurídico
Itabira/MG
Nenhum comentário:
Postar um comentário